Termos de Uso

Pelo presente instrumento particular de TERMO DE USO, POLITICA DE PRIVACIDADE e de PROTEÇÃO DE DADOS, seguem estabelecidas as regras e condições gerais para a utilização dos serviços oferecidos pela PRO SERVICE BRASIL relacionados aos seus conteúdos, objetivos e diretrizes disponíveis pelo website no endereço eletrônico: www.proservicebrasil.com.br ou através de nossos aplicativos, devidamente redigidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018; em prosseguimento às medidas de adequação de nossa empresa à referida legislação. 

De um lado CLEM BRASIL COMERCIAL HOLDINGS EM ATACADO E VAREJO, sediada na Avenida Estados Unidos, N° 2400 – Jardim Cibratel em Itanhaém/SP, devidamente inscrita no CNPJ N° 13.762.219/0001-70, doravante denominada “PRO SERVICE BRASIL” e/ou “CONTRATADA”, e de outro lado, a pessoa física ou jurídica, doravante denominada "ANUNCIANTE” e/ou “CONTRATANTE”, identificada na confirmação contratual, em conformidade com a legislação vigente, têm entre si justo e avençado, expondo as mesmas condições aos demais CLIENTES, aqui identificados como usuários, os Termos de Uso, Política de Privacidade e de Proteção de Dados que se aplicam à  todos os que acessarem quaisquer dos serviços disponíveis no website pelo endereço eletrônico www.proservicebrasil.com.br ou através de nossos aplicativos, denotando-se pleno e total conhecimento dos termos e regras aqui expostos, declarando portanto que leram e compreenderam, concordaram e aceitaram integralmente o teor dos tópicos aqui elencados, a saber: 

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 

Ao analisar a legislação, observa-se que Usuários e Anunciantes da plataforma PRO SERVICE BRASIL são os CONTROLADORORES em relação aos dados inseridos no sistema, e portanto declaram-se responsáveis por tais informações de acordo com a referida legislação: 

  1. Tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos titulares de dados que insere na PRO SERVICE BRASIL, definindo a base legal correta para tanto;
  2. Atender aos pedidos dos titulares, de acordo com o artigo 18 da LGPD;
  3. Estabelecer comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; inclusive em caso de incidentes de segurança;
  4. Definir um Encarregado de Proteção de Dados, de acordo com o artigo 41 da LGPD;
  5. Atender a legislação brasileira como um todo, e em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 no que tange ao tratamento de dados pessoais na operação e utilização da PRO SERVICE BRASIL;
  6. Adequar-se como um todo às disposições e exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018; 

Na operação da PRO SERVICE BRASIL, a CLEM BRASIL COMERCIAL HOLDINGS EM ATACADO E VAREJO está enquadrada como OPERADORA, limitando-se ao tratamento de dados seguindo as instruções recebidas pelo controlador – ou seja, tanto Usuário quanto Anunciante; 

Os termos abaixo descritos devem ser considerados e compreendidos de acordo com os seguintes significados: 

  • USUÁRIO: são todas as pessoas que acessam e utilizam nosso website e/ou aplicativos para consulta e pesquisa de profissionais, prestadores de serviços ou comércios locais neles cadastrados; 
  • ANUNCIANTE / CONTROLADOR: são todos os profissionais, prestadores de serviço e comércios locais previamente cadastrados em nosso website ou aplicativos que divulguem algum tipo de atividade comercial, independentemente se pessoa física ou jurídica, desde que utilize o serviço, para anuncio ou para consulta, isoladamente ou em conjunto com outros; 
  • OPERADOR: provedor e desenvolvedor do sistema PRO SERVICE BRASIL, prestador dos serviços de software as a service, sendo a entidade que processa dados pessoais em nome do ANUNCIANTE, conforme contemplado pelo CADASTRO e deste contrato de processamento de dados; 
  • WEBSITE: meio pelo qual a PRO SERVICE BRASIL pode ser acessada através do endereço eletrônico www.proservicebrasil.com.br, ou seja a página ou sequência de páginas do software desenvolvido, com a finalidade de ofertar o serviço, através de um conjuntos de sistemas, estabelecendo-se num software desenvolvido e registrado para o controle e processamento de informações e dados internos dos ANUNCIANTES, caracterizando-se como uma ferramenta de gestão empresarial de marketing, com acesso remoto via rede mundial de computadores, por meio de dispositivos próprios, assim como por aplicativos disponíveis para download, ambos devidamente protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral do projeto e da marca, com registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), cujos direitos estão reservados à CLEM BRASIL COMERCIAL HOLDINGS EM ATACADO E VAREJO, tendo seu uso e conteúdo vedado, salvo mediante prévia autorização por escrito; 
  • APLICATIVO: versão do site produzido por um conjunto de tecnologias cujo desenvolvimento foi realizado em linguagem de programação específica, doravante definido como “aplicativo” ou simplesmente “app”, acessível pela internet através de smartphones ou tablets, disponibilizado na loja GOOGLE PLAY para dispositivos com tecnologia de sistemas ANDROID, e pela loja APPLE STORE para dispositivos com tecnologia de sistemas iOS; 
  • TECNOLOGIA: conjunto de sistemas e métodos utilizados para a produção do projeto, desenvolvido a partir de linguagem de programação especifica, doravante definido como “website” ou simplesmente “site”, também definido por aplicativo ou simplesmente “app”, acessíveis pela internet através de computadores, smartphones e tablets; 
  • FINALIDADE: finalidade é o objetivo a que se destina a PRO SERVICE BRASIL, ou seja, prover espaço publicitário na internet para permitir que usuários possam consultar e localizar os anunciantes (profissionais, prestadores de serviços e comércios locais) previamente cadastrados na plataforma, de modo que possam contacta-los e classifica-los ao seu exclusivo critério e responsabilidade, bem como para que os anunciantes possam divulgar suas atividades profissionais, produtos e serviços oferecidos em suas respectivas áreas de atuação conforme seus segmentos de atuação visando captar clientes ao seu exclusivo critério e responsabilidade, desde que ambos, usuários e anunciantes estejam devidamente cientes e em conformidades com as políticas, regras e diretrizes da plataforma, de modo que não se confunda a PRO SERVICE BRASIL como garantidor, avalista, intermediador ou responsável pelos resultados obtidos pelo anunciante, ou ainda pelos serviços ou produtos contratados pelo usuário; 
  • PLATAFORMA / SOFTWARE AS A SERVICE (SaaS): sistema de armazenamento de dados localizado em servidor remoto, em que o acesso é feito via internet; 
  • LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICÁVEL: leis e regulamentos relacionados ao processamento e proteção de dados pessoais aplicáveis no país onde a CONTRATADA está estabelecida; 
  • DADOS PESSOAIS: designa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável; 
  • TITULAR DOS DADOS: pessoal natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 
  • TRATAMENTO: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, seja ou não por meios automáticos, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 
  • VIOLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS: significa uma violação de segurança que leva à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos Dados Pessoais Processados do Cliente para os propósitos deste contrato de processamento de dados. 

E deste modo, compreendem que: 

  1. Ao optar por uma das contas oferecidas, o ANUNCIANTE automaticamente concederá aceitação ao conteúdo do presente Termos de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados de Uso, concordará, ainda, que qualquer indivíduo que utilizar a sua conta em seu nome também respeitará os mesmos termos;
  2. A aceitação destes termos manifesta a vontade inequívoca das partes no contrato celebrado por meio eletrônico e na concordância com as condições necessárias para utilização do serviço, listadas abaixo, de modo que a não aceitação ou violação destes termos resultarão na suspensão e encerramento de sua conta na PRO SERVICE BRASIL;
  3. A utilização da plataforma PRO SERVICE BRASIL implica na aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos, regras e condições previstas neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões;
  4. O Anexo de Proteção de Dados (abaixo) complementa e integra o presente Termo de Uso, vigorando a partir da contratação de qualquer dos planos oferecidos, entrando em vigor na data da contratação;
  5. A CONTRATADA tem o direito de revisar parcial ou integramente este Termo de Uso ou seus adendos a qualquer momento, sendo que o uso continuado do serviço por parte do ANUNCIANTE será considerado como aceitação de tais revisões, podendo ser consultadas a qualquer momento sua versão mais atual do Termo de Uso pelo endereço eletrônico: https://www.proservicebrasil.com.br/institucional/termosdeuso;
  6. O uso continuado da Plataforma ou dos demais serviços da PRO SERVICE BRASIL, após a revisão deste Termo de Uso, implica na aceitação das alterações, sem ressalvas;
  7. A celebração do presente contrato é comprovada pela concordância do ANUNCIANTE ao contratar uma conta da PRO SERVICE BRASIL em qualquer dos planos oferecidos, quando se declara já ter lido o presente contrato na sua integralidade, concordando com todas as cláusulas e disposições transcritas abaixo, além de declarar ter preenchido a ficha cadastral com suas informações;
  8. Concluindo portanto que nenhum usuário ou anunciante deverá inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do website qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este termo, bem como às políticas da PRO SERVICE BRASIL, dentre outros, não sendo permitido "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal" e publicidade fora das áreas concebidas para tal, conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação, conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do website que sejam de titularidade de outros usuários. 

2. OBJETO 

O objeto deste contrato é a prestação pela CONTRATADA, pela duração do presente contrato, dos serviços de acesso e licença de uso do sistema PRO SERVICE BRASIL, comercializado como SOFTWARE AS A SERVICE, definido pelo armazenamento dos dados incluídos no sistema pelo ANUNCIANTE, de forma gratuita no Plano Standard e por pagamento prévio para o Plano Premium, de acordo com a opção de contratação solicitada no momento da contratação pelo endereço eletrônico www.proservicebrasil.com.br/cadastro, considerando que: 

  1. O objeto do presente contrato realiza-se pelo acesso via internet pelo ANUNCIANTE ao software de código fechado PRO SERVICE BRASIL por meio de login e senha, vedando-se qualquer tipo de reprodução, cópia ou engenharia reversa do mesmo pela CONTRATANTE;
  2. A PRO SERVICE BRASIL é desenvolvedora do referido software, sendo está a única titular dos direitos autorais do mesmo;
  3. Para tanto, a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico e meios necessários, como, por exemplo, computador, provedor de acesso à rede mundial de computadores e modem, sendo que o aqui apresentado visa apenas regular a prestação do serviço conforme os termos e condições abaixo dispostos além da legislação e norma técnicas aplicáveis;
  4. Os serviços prestados pela PRO SERVICE BRASIL permitem que o CLIENTE insira informações para processamento por meio do software fornecido como software as a service, sendo que tais informações possam conter Dados Pessoais, as Partes concordam expressamente que este instrumento se aplicará da seguinte maneira:
  1. O ANUNCIANTE é responsável por definir os objetivos do Processamento de Dados Pessoais, pela exatidão dos Dados Pessoais, e informar os titulares dos dados sobre o processamento de Dados Pessoais, as bases legais, finalidades e as modalidades para o exercício de seus direitos;
  2. O ANUNCIANTE é responsável por elaborar notificações (incluindo notificações de violação de proteção de dados) às autoridades de proteção de dados, se necessário;
  3. A CONTRATADA define os meios do Processamento e é responsável pela implementação das medidas de segurança norteadoras do presente instrumento;
  4. A CONTRATADA assume, além disso, a função de OPERADOR enquanto que o CLIENTE terá a função de CONTROLADOR dos dados.
    1. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer porção do website a qualquer momento, bem como as opções de contas, valores e formatos a serem ofertados ao CLIENTE;
    2. O presente instrumento é válido também para os casos de pacotes gratuitos oferecidos pela CONTRATADA, sendo que tais planos poderão ser revogados a qualquer tempo, sem necessidade de prévia informação ao CLIENTE;
    3. O Serviço será prestado da seguinte forma:
  5. Os ANUNCIANTES, deverão realizar seu cadastro no website, onde deverão optar entre duas modalidades de cadastro e/ou plano oferecido, Standard na modalidade de gratuita, ou Premium na modalidade com investimento pré-pago cujo valor mínimo deverá ser aportado na conta, bem como o preenchimento de todas as demais informações solicitadas, a serem validadas por e-mail de confirmação ou outro meio que a PRO SERVICE BRASIL compreenda como ideal, gerando um acesso com “login” e “senha” individual e intransferível para acesso ao sistema;
  6. Após realizar o cadastro o sistema enviará um e-mail de confirmação para validação das informações visando conceder a permissão de acesso ao painel de controle da conta;
  7. Os cadastros serão validados através do CPF ou CNPJ do ANUNCIANTE, portanto não poderão ser duplicados no website, e após acessar o painel de controle de sua conta, poderá configurar sua estratégia para divulgação, bem como editar seu cadastro a qualquer momento;
  8. A PRO SERVICE BRASIL se reserva o direito de solicitar a qualquer momento algum comprovante e/ou dados adicional para efeito de confirmação de cadastro mesmo após o envio do e-mail automático de confirmação, bem como poderá da mesma forma suspender temporária ou definitivamente os cadastros cuja verificação de dados não for possível ou sugerir qualquer tipo de fraude ou inveracidade, motivo pelo qual o anuncio deixará de ser veiculado no website e aplicativo sem qualquer ônus ou direito de ressarcimento;
  9. Os usuários poderão acessar o website e/ou o aplicativo da PRO SERVICE BRASIL para realização de pesquisa e contatos a qualquer momento e sem a necessidade de realizar um cadastro especifico, contudo deverão fornecer “Nome”, “Telefone” e “E-mail” quando realizarem um contato através da plataforma. 

3. ANUNCIANDO: 

  1. Antes de anunciar ou publicar o seu anúncio, você deverá verificar conferir e atestar ciência das regras que devem ser observadas para utilização da plataforma PRO SERVICE BRASIL, de modo que seu anúncio tenha boa qualidade e relevância para os usuários e/ou compradores interessados, considerando que estas regras são parte das condições do termo de uso, e podem ser atualizadas de tempos em tempos, conforme a dinâmica e evolução dos processos do website visando a melhor experiência com a plataforma.
  2. Para realizar o anúncio, você deverá preencher as informações do seu produto ou serviço, estado de conservação e demais informações solicitadas, bem como atualizar estas informações sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação, visando manter seu anuncio de forma mais completa possível para aumentar suas chances de realizar negócios, uma vez que a PRO SERVICE BRASIL não tem responsabilidade sobre a efetiva concretização de negócios através de seus anúncios.
  3. Lembramos que ao realizar seu cadastro, automaticamente assume um compromisso com a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna do produto ou serviço, sendo vedado e proibido qualquer propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros, e da mesma forma não serão aceitos a inserção, transmissão ou difusão de conteúdos de terceiros, ou qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal, que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da PRO SERVICE BRASIL ou de terceiros;
  4. Somente poderão ser veiculados no website anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por este termo e seus anexos ou adendos, na forma das respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente, e neste sentido compreende-se que seu anúncio, é de sua responsabilidade e que os dados inseridos se asseguram de estar em conformidade com as condições que você leu e concordou ao realizar seu cadastro e publicar seu anuncio, visto que é obrigatoriamente ter a posse e propriedade dos produtos ou serviços apresentados conforme seu anuncio, de forma clara e completa, com condições da entrega e eventuais restrições geográficas para o raio de atuação;
  5. Cabe exclusivamente ao anunciante a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação;
  6. O seu anúncio ficará disponível por um período de até 60 (sessenta) dias no plano Standard, devendo ser renovado a cada 30 (trinta) dias, ciente de que poderá ser retirado da exibição se nas mesmas condições da categoria e região (raio de atuação) houver anúncios Premium, pois estes são prioritários conforme as regras de exibição, expiração e renovação de anúncios;
  7. Desta forma caso seu plano Standard não seja renovado antes de expirado ou após o termino da gratuidade, deixará de ser exibido, podendo ser reativado novamente apenas na condição de anuncio Premium;
  8. A PRO SERVICE BRASIL não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre anunciantes e compradores em nossa plataforma, tanto no website ou pelos aplicativos;
  9. Além dos planos de anuncio Standard e Premium, existem outras formas de aumentar sua visibilidade na plataforma contratando os destaques “DESTAQUE TOP 3” e “BANNERS” que podem ser criados a partir do nosso CRIADOR DE BANNERS, uma ferramenta simples e objetiva que visa auxiliar o anunciante a alcançar melhores resultados colocando seu anuncio em posição de destaque;
  10. Lembramos que após o início da execução das funcionalidades dos planos de DESTAQUE TOP 3 e BANNERS, considerando que se trata de contratações em separado dos anúncios, e que permitem a utilização imediata pelo anunciante, terá haverá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago caso opte por desistir ou não utilizar a ferramenta, seja de forma total ou parcial ou em caso de cancelamento;
  11. A PRO SERVICE BRASIL informará através de mensagens por e-mail, sms ou outras formas de comunicação o desenvolvimento de seu anuncio, bem como enviará notificações avisando que os mesmos precisam de crédito para continuarem sendo exibidos, e não havendo reposição de créditos os anúncios ou planos de destaque serão suspensos, até que seja identificado novo pagamento para reativação dos mesmos.

4. PAGAMENTOS 

Os pagamentos são exclusivamente para a contratação ou upgrade do Standard para o plano Premium, ou para aquisição de Destaques TOP 3 e Banners, que poderão ser realizados a qualquer tempo com a compra de novos créditos, considerando que:

  1. O ANUNCIANTE terá o direito de usar o serviço no plano Premium, Banners ou Destaque TOP 3 somente enquanto houver credito em saldo, não sendo possível qualquer reembolso ou substituição dos valores pagos;
  2. Os planos darão acesso às funcionalidades do sistema na medida especificada pela descrição do plano escolhido, de modo que poderão ter valores distintos, a depender das funcionalidades desejadas e da quantidade de informações armazenadas nos servidores da CONTRATADA, sendo que os planos, independentemente do valor e das funcionalidades contratadas, estão sujeitos às cláusulas do presente termo e suas regras. 

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

São obrigações da PRO SERVICE BRASIL, além das demais previstas neste instrumento, na legislação aplicável e no anexo a este contrato:

  1. Disponibilizar o serviço envidando os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do mesmo, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ANUNCIANTE e dos USUÁRIOS, garantindo que não divulgará informações relativas à sua utilização, mantendo sigilo sobre as informações cadastrais fornecidas, inclusive login e senha, que só serão divulgados a terceiros em razão de determinação judicial, ressalvadas as hipóteses previstas neste Contrato;
  2. Comunicar ao ANUNCIANTE a interrupção da prestação do serviço por ocasião de manutenções preventivas e/ou corretivas;
  3. Fornece um suporte básico para a utilização do sistema PRO SERVICE BRASIL, com atendimento de segundas às sextas-feiras, das 8h30 às 17h30 através de formulários “Fale Conosco” disponibilizado no website;
  4. Oferecer apoio intuitivo para as perguntas frequentes em pagina especifica do website www.proservicebrasil.com.br/institucional/faq;
  5. Tratar o ANUNCIANTE e seus funcionários de forma respeitosa e cordial. 

6. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE 

São obrigações do ANUNCIANTE, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável:

  1. Pagar os valores devidos de acordo com o serviço escolhido;
  2. Tratar a CONTRATADA e seus funcionários de forma respeitosa e cordial;
  3. Ser o único responsável pela conta PRO SERVICE BRASIL, e zelar pelo uso e guarda do login e senha de acesso ao serviço, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes;
  4. Utilizar a plataforma PRO SERVICE BRASIL unicamente para os fins estabelecidos no presente instrumento, considerando que anúncios para fins ilícitos serão prontamente tratados de acordo com legislação brasileira;
  5. O ANUNCIANTE é responsável por todas as informações inseridas e enviadas ao sistema PRO SERVICE BRASIL, responsabilizando-se por quaisquer violações legais a direitos de terceiros decorrentes da operação do serviço de acordo com o presente termo, incluindo também, mas não somente, as ações realizadas por meio de funcionários ou representantes;
  6. O ANUNCIANTE declara ter ciência que a plataforma PRO SERVICE BRASIL é operado por meio da rede mundial de computadores, sendo de sua inteira responsabilidade sobre a disponibilidade sobre os equipamentos técnicos e meios pelos quais realiza o acesso necessários, como, por exemplo, computador, provedor de acesso à rede mundial de computadores e modem e demais intermediários envolvidos na conexão particular do CLIENTE, não tendo a CONTRATADA qualquer obrigação sobre os dispositivos e conexões particulares do CLIENTE;
  7. O ANUNCIANTE obriga-se a manter em sigilo as credenciais de acesso ao sistema (nome de usuário e senha), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso; não sendo a CONTRATADA responsável pela guarda e segurança dos arquivos e informações enviadas em caso de mau uso ou compartilhamento das senhas geradas quando da contratação da plataforma PRO SERVICE BRASIL;
  8. O ANUNCIANTE não poderá compartilhar, dividir ou fornecer a sua conta para utilização de terceiros, sob pena de cancelamento da conta e rescisão do presente contrato, além da eliminação das informações armazenadas;
  9. O ANUNCIANTE obriga-se a aceitar as atualizações e modificações realizadas pela CONTRATADA;
  10. O ANUNCIANTE declara ter fornecido dados verdadeiros e corretos no momento de preenchimento das suas informações cadastrais no procedimento de contratação, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente, e tem legitimidade para utilização destes dados;
  11. O ANUNCIANTE assume a obrigação de informar à CONTRATADA imediatamente, quaisquer alterações cadastrais, sobretudo de mudanças decorrentes no contrato social, de endereço físico ou de correio eletrônico, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiros para apurar a validade e veracidade das informações prestadas;
  12. O ANUNCIANTE é obrigado a comunicar à CONTRATADA, eventual extravio ou alienação das informações de acesso à conta (nome de usuário e senha), não se responsabilizando a CONTRATADA pela segurança e privacidade das informações em caso de uso ou compartilhamento negligente ou imprudente das informações de acesso; conforme pactuado na alínea “f”, acima;
  13. O ANUNCIANTE declara que o e-mail informado no preenchimento da sua ficha cadastral é uma forma de comunicação eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados relacionados à sua conta da plataforma PRO SERVICE BRASIL, bem como para informações de cancelamento ou suspensão da conta;
  14. O ANUNCIANTE autoriza que a página inicial de acesso da plataforma PRO SERVICE BRASIL seja também eficaz, válida e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao serviço ora contratado, inclusive em relação a eventual reajuste de preço dos planos ou de suas funcionalidades;
  15. O ANUNCIANTE obriga-se a manter os meios de acesso a plataforma PRO SERVICE BRASIL sempre atualizados (tais como navegador e sistema operacional) realizando as atualizações sugeridas pelos fornecedores de tais produtos, sendo que a CONTRATADA não responderá por danos causados ao CLIENTE quando decorrerem deste não seguir as instruções dos fabricantes de software ou do navegador para acesso a plataforma PRO SERVICE BRASIL;
  16. Além do previsto anteriormente nos tópicos acima, o ANUNCIANTE declara estar ciente que:
    1. A PRO SERVICE BRASIL atua somente como uma ferramenta para a prestação dos serviços oferecidos, e que entende e compreende que NÃO existe qualquer vínculo ou participação das operações realizadas entre o ANUNCIANTE e o USUÁRIO, sendo estes os únicos responsáveis pela conclusão de qualquer contratação de produto ou serviço entre si, bem como por todas as demais obrigações, impostos e possíveis incumbências que decorram ou correspondam ao negócio realizado, isentando totalmente a PRO SERVICE BRASIL de qualquer tipo de responsabilidade neste sentido;
    2. A PRO SERVICE BRASIL não cobra comissão pelo fechamento de qualquer negociação entre o ANUNCIANTE e o USUÁRIO;
    3. A PRO SERVICE BRASIL restringe cautelosamente e gerencia de forma sistêmica diversas ferramentas para guarda das informações e dados inseridos no site objetivando um alto nível de segurança, contudo, o ANUNCIANTE entende e compreende que deve zelar pela guarda de seus dados de acesso, evitando que sejam utilizados por terceiros, pois, assumi integralmente quaisquer atos, ônus e responsabilidades decorrentes do que for praticado no site através de seus dados de acesso, estando diretamente submetido às penalidades previstas na lei;
    4. Que ao realizar um anúncio na PRO SERVICE BRASIL, o ANUNCIANTE deverá prestar todas as informações solicitadas no formulário de cadastro, incluindo toda e qualquer outra informação solicitada posteriormente;
    5. Que somente poderão ser incluídas na lista de atividades, aquelas pré-existentes e disponíveis na seleção do cadastro, contudo, poderá sugerir a inclusão de nova atividade pelo canal “Fale Conosco” disponível no website;
    6. Que não poderá publicar conteúdo ofensivo que vise insultar ou agredir outros ANUNCIANTES ou USUÁRIOS;
    7. Reconhece que as qualificações recebidas foram geradas por USUÁRIOS e qualificadas pela CONTRATADA, e que não poderá utiliza-las sem o consentimento prévio em qualquer âmbito fora da plataforma PRO SERVICE BRASIL;
    8. Que a PRO SERVICE BRASIL “NÃO” possui qualquer vínculo com o ANUNCIANTE, exceto e exclusivamente pela disponibilização do espaço virtual para divulgação de seus anúncios no website, e desta forma isenta-nos de qualquer responsabilidade decorrentes de seus anúncios;
    9. Que a PRO SERVICE BRASIL utiliza serviços de terceiros para propor os conteúdos e serviços da plataforma incluindo o website, que disponibilizam ferramentas de buscas que permitem aos usuários acesso a websites externos, dos serviços e do conteúdo dos websites de terceiros acessados por links do Site será exclusiva destes terceiros. Correrá por sua conta, risco e responsabilidade as relações com estes terceiros, isentando a OLX de qualquer responsabilidade. Se você não concordar, pode optar por não utilizar os conteúdos e serviços de terceiros. 

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

O Usuário entende e compreende, declarando-se ciente que ao utilizar o site da PRO SERVICE BRASIL ele próprio assume a obrigação e responsabilidade de checar e certificar-se dos serviços, produtos, condições de pagamento, prazos ou quaisquer outras informações contidas no anuncio que pesquisar, bem como os dados do ANUNCIANTE, sendo ele próprio o responsável por qualquer negociação realizada baseada nos dados do anuncio, isentando totalmente a PRO SERVICE BRASIL de qualquer responsabilidade ou ônus decorrente de qualquer negociação neste sentido, declarando ciência de que: 

  1. Além do previsto anteriormente nos demais tópicos, o USUÁRIO entende e compreende que poderá a qualquer momento de forma totalmente gratuita contatar o ANUNCIANTE através do website através dos dados por estes disponibilizados, ou ainda diretamente através do formulário de contato do site, bastando para isso, fornecer o Nome, E-mail e Telefone para que possa receber orçamentos;
  2. A PRO SERVICE BRASIL não retêm informações e/ou dados pessoais dos USUÁRIOS, não sendo possível confirmar a identidade de cada pedido de orçamentos, ou pontualmente dos dados do usuário;
  3. Ao contatar um anunciante através da PRO SERVICE BRASIL, o USUÁRIO aceita integralmente o conteúdo deste termo e demais documentos integrantes, bem como concorda que os dados inseridos no formulário ao contato ficarão gravados em nossa base de dados para possíveis e/ou futuros envios de notificações e comunicações, bem como publicações e promoções da PRO SERVICE BRASIL e seus parceiros;
  4. O usuário será único e totalmente responsável por suas solicitações de contato, bem como por suas avaliações e/ou comentários referente aos anunciantes no website, portanto entende e compreende que a PRO SERVICE BRASIL reserva-se ao direito de qualquer ressarcimento ou dano decorrente deste ato, bem como isenta-se de qualquer ônus ou responsabilidade geradas por tais comentários, sejam referentes ao anunciante, terceiros, órgãos governamentais ou demais usuários do website;
  5. A PRO SERVICE BRASIL restringe cautelosamente e gerencia de forma sistêmica diversas ferramentas para guarda das informações e dados inseridos no site objetivando um alto nível de segurança, contudo, o Usuário entende e compreende que deve zelar pela guarda de seus dados de acesso, evitando que sejam utilizados por terceiros, pois, assumi integralmente quaisquer atos, ônus e responsabilidades decorrentes do que for praticado no site através de seus dados de acesso, estando diretamente submetido às penalidades previstas na legislação brasileira. 

8. AVALIAÇÕES 

A PRO SERVICE BRASIL disponibiliza aos seus Usuários uma ferramenta de avaliação e qualificação dos Anunciantes que permite a inclusão de notas de pontuação do tipo “estrelas” e comentários pessoais sobre suas impressões relacionadas ao serviço prestado pelo Anunciante avaliado, de forma que se estabeleça um parâmetro de comparação e identificação entre os melhores prestadores de serviço de cada área de atuação, considerando que: 

  1. Ao anunciarem na PRO SERVICE BRASIL, todos os prestadores de serviço concordam que estarão submetidos às avalições dos usuários sem que possam intervir na análise e no processo sistêmico destas avaliações, e neste sentido, colocam-se cientes de que poderão ter seus anúncios cancelados, excluídos, ou suspensos por tempo indeterminado ou definitivamente se apresentarem continuamente baixas qualificações, e sobretudo comentários negativos;
  2. Ao cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado ou definitivamente qualquer anuncio, a PRO SERVICE BRASIL reserva-se ao direito de não realizar qualquer devolução de pagamento dos investimentos já realizados pelo Anunciante;
  3. Os Anunciantes entendem e compreendem que a PRO SERVICE BRASIL não retêm informações e/ou dados pessoais dos Usuários quando estes realizam comentários, não sendo possível confirmar a suposta identidade dos mesmos, e portanto tornando-se impossível identificar os responsáveis, e neste sentido a PRO SERVICE BRASIL reserva-se ao direito de qualquer ressarcimento ou dano, bem como isenta-se de qualquer ônus ou responsabilidade por tais comentários, sejam referente ao Anunciante, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, uma vez que todos os Anunciantes ao realizarem seu cadastro, entendem e  compreendem que os comentários são fruto de opiniões pessoais dos Usuários, e estes são responsáveis por seus atos, tanto no aspecto civil quanto no criminal, e neste caso especialmente relacionado ao conteúdo de suas postagens;
  4. Visando equilibrar positivamente as avaliações e manter um nível apropriado de comparação, todos os comentários postados pelos usuários serão submetidos à avaliação da equipe de suporte da PRO SERVICE BRASIL, que poderá ao seu exclusivo critério não autorizar a publicação do conteúdo se estes apresentarem desconformidade com o objetivo a que se presta esta ferramenta de avalição, bem como se não atenderem ao estabelecido na Política e Regras deste Termo e seus anexos;
  5. Ressaltamos ainda que, embora a equipe de suporte avalie todas as postagens, possivelmente poderá autorizar uma publicação que seja compreendida como desagradável ao Anunciante alvo do comentário, e neste caso a PRO SERVICE BRASIL se reserva ao direito de manter sua publicação, bem como a qualquer tempo e sem aviso prévio se assim entender como necessário, proceder com a reavaliação, reprovação, restrição ou exclusão de qualquer comentário caso compreenda que o mesmo encontra-se em desacordo com o propósito de avaliação dos serviços do Anunciante, especialmente se em seu conteúdo existir: Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade do Anunciante ou terceiros, pornografia, pedofilia, racismo ou discriminação de qualquer natureza, Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  6. Violação ao direito autoral ou direito de imagem ou utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
  8. Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros, não autorizada, pelo que recomendamos aos Usuários que utilizem esta ferramenta de avalição de maneira harmoniosa e com o objetivo exclusivo de criar um referencial de qualificação para os demais usuários da PRO SERVICE BRASIL. 

9. INTERRUPÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 

O serviço, objeto deste Termo de Uso, poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao ANUNCIANTE, eventualmente para:

  1. Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo;
  2. Casos fortuitos ou de força maior;
  3. Ações de terceiros que impeçam a prestação;
  4. Falta de fornecimento de energia elétrica;
  5. Interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações;
  6. Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à rede mundial de computadores;
  7. Interrupções, falhas suspensão do serviço de infraestrutura de nossos fornecedores de infraestrutura terceiros.
    1. CONTRATADA não será responsável por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenham concorrido exclusivamente para sua ocorrência;
    2. Tendo em vista que é impossível o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, o Serviço, a CONTRATADA não garante seu funcionamento ininterrupta e/ou isenta de erros;
    3. A CONTRATADA isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, decorrentes direta ou indireta da utilização do Serviço causados ao CLIENTE ou a terceiros;
    4. A CONTRATADA isenta-se de responsabilidade por qualquer acesso indevido, atividade suspeita na conta da CONTRATADA ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha dos usuários do sistema em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicação à CONTRATADA referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado da senha do Usuário por terceiros. 

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

A CONTRATADA não é responsável por quaisquer danos causados em razão da ocorrência de “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme determinado pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro. A suspensão, ainda que parcial, do serviço de internet ou telefonia à sede da CONTRATADA é considerado caso fortuito para fins do presente contrato, considerando que:

  1. A CONTRATADA é isenta de qualquer responsabilidade por danos causados através da utilização do sistema PRO SERVICE BRASIL por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do ANUNCIANTE ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da CONTRATADA; conforme estipulado nos parágrafos anteriores;
  2. A CONTRATADA não é responsável pelas informações pessoais ou informações de conta fornecidas pelo CLIENTE, bem como não responde pelo preenchimento dos dados cadastrais de maneira falsa ou incorreta;
  3. Nos casos nos quais a CONTRATADA seja considerada responsável por danos causados pela plataforma PRO SERVICE BRASIL, a indenização paga ao CLIENTE será limitada à quantia correspondente ao valor de 3 (três) mensalidades do plano contratado pelo CLIENTE, sendo que o ANUNCIANTE declara estar de acordo com a presente cláusula de limitação quantitativa da responsabilidade da CONTRATADA, especialmente nos casos em que o CLIENTE não esteja de acordo com a presente limitação, deverá interromper a utilização do serviço imediatamente;
  4. A PRO SERVICE BRASIL não poderá ser responsabilizada por pagamentos errôneos realizados pelo ANUNCIANTE ou USUÁRIO, sejam estes, fornecedores, clientes, funcionários, agentes, ou qualquer outra pessoa, seja referente a qualquer tipo de pagamento gerado pelo sistema, incluindo, mas não somente, impostos e comissões;
  5. É de responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE a parametrização e a conferência do conteúdo de seus anúncios e negociações realizadas, incluindo todo e qualquer custo fixo ou variável que o mesmo venha a ter em função da negociação realizada, assim como impostos devidos;
  6. O ANUNCIANTE deverá promover verificações periódicas nos dados cadastrais e de anúncios, visando verificar e corrigir possíveis erros, declarando-se totalmente responsável pela não conferência. 

11. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO 

O presente contrato terá prazo de vigência indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo por ambas as partes, sem a necessidade de aviso prévio, considerando que o plano Standard tem vigência gratuita de até 60 (sessenta) dias conforme regras do website, e não havendo custo fixo mensal para o  plano Premium, o mesmo será exibido somente enquanto houver saldo na conta do ANUNCIANTE, sendo que após na ausência de créditos será automaticamente revertido para o status de EXPIRADO quando deixará de ser exibido, considerando que:

  1. Em caso de tratamento desrespeitoso por parte dos CLIENTES aos funcionários da CONTRATADA, reservamos a mesma declara ter ciência de que poderá ter seus anúncios bloqueados, e o presente contrato poderá ser rescindido de forma imediata, sem qualquer aviso;
  2.  Ao acessar o website e/ou os aplicativos, tanto ANUNCIANTES como USUÁRIOS, afirmam terem capacidade legal para agir e responder por si próprios, serem maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, declarando-se responsáveis por seus atos;
  3. Compreendem que não poderão alegar em hipótese alguma incapacidade de seus atos, bem como não poderão utilizar dados de terceiros, o que é considerado crime passível nos termos das leis vigentes, e desta forma assumem totalmente os riscos e prejuízos causados a terceiros ou a PRO SERVICE BRASIL, isentando-nos desde já de qualquer responsabilidade ou ônus neste sentido;
  4. São de total e exclusiva responsabilidade de ANUNCIANTES e USUÁRIOS as informações prestadas e cadastradas no website ou aplicativos, considerando que são pessoais, intrasferíveis, e de caráter exclusivo para acesso ao sistema, sendo vedada a cessão, venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de titularidade;
  5. Se identificadas quaisquer irregularidades nas informações cadastradas, ou ainda conduta em desacordo com estes termos, tanto ANUNCIANTES como USUÁRIOS assumem os riscos e responsabilidades por possíveis sansões legais, bem como poderão ter seus cadastros suspensos e até mesmo retirados do website por tempo indeterminado ou definitivamente;
  6. A PRO SERVICE BRASIL não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas no website, bem como por links de anúncios de qualquer espécie, ou ainda pela prestação de serviços ou de produtos anunciados, se reservando ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, podendo inclusive cancelar um cadastro sem que seja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão sem que isso gere qualquer direito de indenização ou ressarcimento;
  7. O ANUNCIANTE poderá a qualquer momento solicitar nova senha de acesso e/ou editar suas informações cadastrais através do website ou aplicativos;
  8. A PRO SERVICE BRASIL se reserva ao direito de solicitar por suas filiais, empresas controladas e/ou controladoras, diretores, administradores, representantes e colaboradores indenização ao ANUNCIANTE por qualquer reclamação ou demanda de outro ANUNCIANTE, USUÁRIO ou terceiros gerada por suas atividades no website ou aplicativos, bem como por seu descumprimento das regras aqui apresentadas e seus adendos que integram este termo, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo os encargos de advocatícios. 

12. CADASTRO E USO DOS DADOS CADASTRAIS 

Ao efetuar seu cadastro aceitando as condições e termos do Termo de Uso, o CLIENTE declara e garante, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração deste Contrato, bem como que é financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato, considerando que:

  1. O ANUNCIANTE compromete-se a comunicar imediatamente a PRO SERVICE BRASIL sobre qualquer extravio, roubo, perda ou uso não autorizado de seu login e/ou senha, a fim de que as mesmas possam bloqueá-los;
  2. Tem ciência de que a CONTRATADA se exonera de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente do login e/ou da senha;
  3. No preenchimento do formulário específico de cadastramento, o ANUNCIANTE deverá prestar as informações solicitadas para identificação, cadastro e uso das CONTRATADA;
  4. O CLIENTE deverá fornecer, na Confirmação Contratual, informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiros para apurar a validade e veracidade das informações. O CLIENTE deverá, ainda, informar qualquer alteração em seus dados cadastrais, inclusive mudança de endereços convencional ou e-mail;
  5. Caso os dados informados pelo CLIENTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, sofram alteração não comunicada nos termos do item anterior, ou impossibilitem a comprovação e identificação do CLIENTE, a CONTRATADA poderá, a seus exclusivos critérios, suspender ou cancelar automaticamente e independente de comunicação prévia, os serviços ora contratados, ficando os mesmos isentos de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CLIENTE;
  6. O registro e a utilização eletrônica dos dados cadastrais, tem como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços ao CLIENTE, a criação de novos serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos direta ou indiretamente pela CONTRATADA existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos dados cadastrais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o CLIENTE não fica obrigado a responder;
  7. A CONTRATADA garante que adota os melhores níveis quanto a segurança na proteção dos referidos dados cadastrais do CLIENTE, tendo instalado os meios e medidas técnicas para tentar evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados cadastrais recolhidos;
  8. O CLIENTE declara estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis, e que a PRO SERVICE BRASIL não é responsável por qualquer acesso indevido, atividade suspeita na conta do Usuário ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha do Usuário em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicação à CONTRATADA referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado da senha do Usuário por terceiros;
  9. O CLIENTE declara concordar que, mesmo após o encerramento da vigência do presente contrato, seu e-mail permaneça na base de dados da CONTRATADA. 

13. ALTERAÇÕES 

Objetivando se adequar as demandas de ANUNCIANTES e USUÁRIOS, visando sobretudo proporcionar cada vez mais ações de desenvolvimento, bem como interagir com a realidade de mercado e das regras comerciais praticadas neste modelo de negócios, este Termo de Uso estará sujeito a alterações e/ou modificações constantes, e a PRO SERVICE BRASIL se reserva ao direito de realiza-las sem qualquer notificação prévia, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, considerando que:

  1. De forma organizada, mas não necessariamente determinada as possíveis alterações e/ou modificações serão publicadas no site sempre no primeiro dia útil de cada mês, salvo nos casos em que se observe a necessidade imediata da publicação, de forma que ANUNCIANTES e USUÁRIOS deverão se ater ao conteúdo destes termos ao utilizar ou continuar utilizando a plataforma PRO SERVICE BRASIL através do website ou aplicativos;
  2. Nenhuma alteração e/ou modificação será realizada em detrimento daquelas já existentes, e a PRO SERVICE BRASIL se compromete a não contradizer qualquer das informações já dispostas neste termo; 
  3. Caso o ANUNCIANTE ou USUÁRIO não concorde com os termos atualizados, terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas para questionar as alterações e/ou modificações partir de sua publicação, sendo que ao término deste prazo, todos os termos serão considerados como aceitos;
  4. Caso sejam solicitados esclarecimentos no período determinado, nossa equipe técnica terá o mesmo período para avaliar e responder os pontos questionados com as devidas considerações, tanto para ANUNCIANTES como para USUÁRIOS, que após receber o contato por telefone e/ou e-mail terá seus questionamentos considerados como resolvidos;
  5. Não haverá treplica para esta comunicação e desta forma, caso o ANUNCIANTE ou USUÁRIO não concorde com as informações recebidas, deverá simplesmente deixar de utilizar a plataforma PRO SERVICE BRASIL;
  6. O ANUNCIANTE declara que entende, compreende e concorda que ao creditar qualquer valor na plataforma PRO SERVICE BRASIL, seja para aporte de saldo, compra de banners ou destaques, e não desejando mais utilizar o serviço, deverá solicitar pelo formulário “Fale Conosco” a exclusão de seus dados do sistema, ciente de que não haverá em hipótese alguma qualquer devolução dos referidos valores creditados. 

14. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E AUTORAL 

Ressalvada estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA o conteúdo do website www.proservicebrasil.com.br, como textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos, programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados aos serviços objeto deste contrato, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de direito intelectual, especialmente as de direito autoral, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e projetos, de modo que ANUNCIANTES e USUÁRIOS declaram-se cientes de que: 

  1. O uso não autorizado, a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos conteúdos disponibilizados pela PRO SERVICE BRASIL, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator às sanções de natureza penal, civil e administrativa cabíveis;
  2. Que a PRO SERVICE BRASIL foi desenvolvida através de conceitos tecnológicos utilizando um conjunto de sistemas e métodos para a produção e execução do projeto a partir de linguagem de programação especifica, doravante definido como “website” ou simplesmente “site”, e ainda como “aplicativo”, conceituando-se como plataforma, acessível pela internet através de computadores, smartphones ou tablets, e tem seu uso vedado a terceiros, bem como sua expressão comercial “PRO SERVICE BRASIL”, configurada como marca e nome empresarial incluindo todo o conteúdo das telas do site e aplicativo, assim como seus programas, banco de dados, arquivos e demais documentos, bem como é protegida pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral do projeto e da marca, com registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), cujos direitos estão reservados à CLEM BRASIL COMERCIAL HOLDINGS EM ATACADO E VAREJO;
  3. Que respeitarão os direitos de propriedade intelectual, bem como se sujeitarão as demais leis e sansões relacionadas à proteção do direito autoral, da titularidade e do registro da marca PRO SERVICE BRASIL seja no âmbito civil ou criminal, bem como o direito de terceiros que estejam dispostos neste termo ou no próprio website, portanto entendem, compreendem e concordam que o simples acesso ou o fato de possuírem uma conta na plataforma não confere a si próprios qualquer direito ou domínio sobre a plataforma;
  4. Que a PRO SERVICE BRASIL proíbe expressamente qualquer cópia ou reprodução deste termo, bem como qualquer conteúdo do site, estando vedadas quaisquer utilizações deste termo ou do conteúdo do site, incluindo logotipo, imagens, gráficos e textos para objetivos comerciais, publicitários de distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição ou qualquer outro meio de disponibilização de dados ou comunicação para fins comerciais de forma total ou parcial, sem previa autorização ou consentimento, e qualquer violação neste sentido estará sujeita as sansões cabíveis na lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, conforme regula a legislação brasileira, bem como prevê o Código Civil Brasileiro;
  5. Que o website pode conter links que direcionam o acesso a outros sites da internet, o que não indica ou caracteriza que sejam propriedade ou tenham qualquer relação com a PRO SERVICE BRASIL, uma vez que não existe qualquer relação de sociedade, nem tampouco realizamos testes, controle ou emitimos qualquer tipo de aprovação, respaldo ou analise para seus conteúdos, e portanto, nos isentamos totalmente de qualquer atribuição de responsabilidade por seus conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados, assim como por qualquer dano ou perda ocasionada pela utilização dos mesmos, sejam quais forem, direta ou indiretamente. 

15. CONFIDENCIALIDADE 

As partes, consideradas todos aqueles incluindo ANUNCIANETES e USUÁRIOS que se utilizam da plataforma, acordam que todas as informações inseridas e que forem transmitidas e ou recebidas pela PRO SERVICE BRASIL são consideradas Confidenciais, não sendo permitido a quaisquer das partes a divulgação destas informações, ressalvados os casos de ordem ou determinação judicial de Autoridade Pública, e neste sentido a CONTRATADA informará imediatamente ao CLIENTE acerca de tal situação de modo que esta possa contestar e ou adotar as medidas legais que entender necessárias à proteção das informações confidenciais, considerando que:

  1. Não serão tratados como violação de confidencialidade as informações que estejam em domínio público à época que for desenvolvida ou fornecida;
  2. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidos resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CLIENTE, e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros “hackers” fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer. 

16. ALTERAÇÕES e/ou FALHAS NO SISTEMA 

Este termo e seus documentos integrantes não geram qualquer relação contratual societária, de mandato, de franquia ou trabalhista entre a PRO SERVICE BRASIL e seus ANUNCIANTES e/ou USUÁRIOS, tampouco responsabiliza-se entre a relação estabelecida entre os mesmos, considerando que:

  1. ANUNCIANTES e USUÁRIOS entendem, compreendem e concordam que a PRO SERVICE BRASIL não é parte de nenhuma operação nem tem controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade sobre os anúncios, sobre a veracidade ou exatidão dos mesmos, bem como não interfere ou exerce qualquer gerência sobre a capacidade de cumprimento das negociações realizadas entre ANUNCIANTES e USUÁRIOS, sendo que cabe a eles próprios dirimir suas responsabilidades na relação comercial que venham a estabelecer;
  2. A PRO SERVICE BRASIL não garante, e portanto isenta-se que qualquer operação ou relação estabelecida entre ANUNCIANTE e USUÁRIO, não poderá assegurar, tampouco verificar a qualidade ou conclusão da negociação, bem como não garante a veracidade de qualquer publicidade de terceiros veiculadas no site, e portanto isenta-se de qualquer responsabilidade neste sentido e por quaisquer contratos firmados a partir das relações comerciais firmadas e/ou estabelecidas através da plataforma ou links de publicidade, ficando ao exclusivo critério e responsabilidade dos ANUNCIANTES e USUÁRIOS a avaliação e utilização dos mesmos, assumindo o risco por qualquer dano, perda ou prejuízo causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet;
  3. A PRO SERVICE BRASIL isenta-se de qualquer dano gerado por vírus que possa infectar o equipamento do ANUNCIANTE ou do USUÁRIO como consequência de qualquer acesso, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de troia (trojans), e uso ou exame de qualquer link ou website de terceiros conectados na internet a partir das publicidades veiculadas na plataforma PRO SERVICE BRASIL, que serão atribuídas exclusivamente ao ANUNCIANTE ou USUÁRIO, bem como as ações de natureza de transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio contidos nos mesmos que vier a realizar, e portanto não poderá arguir responsabilidade à PRO SERVICE BRASIL em qualquer destes cenários, ou ainda por qualquer prejuízo, limitando-se a não solicitar qualquer ressarcimento em virtude de problemas técnicos resultantes de dificuldades ou falhas em seus sistemas ou na Internet;
  4. A PRO SERVICE BRASIL não pode prever ou garantir o acesso e uso contínuo do seu website, contudo, detectando tais circunstâncias alheias, ações de intervenção serão imediatamente submetidas de acordo com os procedimentos necessários para reestabelecer com a maior brevidade possível a normalidade da plataforma;
  5. A PRO SERVICE BRASIL se exime de ônus ou responsabilidade por qualquer prejuízo que ANUNCIANTES, USUÁRIOS ou ainda Terceiros, possam argumentar em decorrência da indisponibilidade temporária ou funcionamento da plataforma;
  6. A PRO SERVICE BRASIL não se responsabiliza pelos casos em que ocorra possíveis erros sistêmicos em decorrência de falhas técnicas, que possam alterar qualquer dado ou informação, que nestes casos serão notificados a verificarem seus dados, incluindo e não se limitando a cadastros, fotos e demais aspectos que entenderem como necessário;
  7. A PRO SERVICE BRASIL não permite a utilização de dispositivos, softwares ou quaisquer outros meios com o objetivo de interferir nas atividades e funcionalidades normais da plataforma, seja em suas operações, solicitações, ofertas, descrições, contas de acesso, base de dados ou qualquer outro aspecto relacionado ao website ou aplicativos, e portanto, qualquer intervenção neste sentido, será considerada como atividade escusa e tentativa de violação, sendo submetida as leis sobre direito de propriedade intelectual bem como ao que estabelece este termo, passivo das ações legais pertinentes no âmbito civil e criminal.
  8. A PRO SERVICE BRASIL com o intuito de aprimorar as ferramentas e funcionalidades da plataforma, informa que algumas funcionalidades poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio, posto que se de fato houver a descontinuidade alguma funcionalidade gratuita ou paga, haverá comunicação pelos meios já informados anteriormente com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, considerando a disponibilidade dos anúncios e seus prazos específicos para expirar. 

17. DISPOSIÇÕES GERAIS 

As partes reconhecem o serviço de e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso da PRO SERVICE BRASIL como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste instrumento, considerando ainda:

  1. Que a CONTRATADA não será responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo armazenado, por atrasos na transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CLIENTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão falha de linha de comunicação de acesso ocasionada pela empresa de telefonia responsável pelo serviço de suporte ao serviço prestado, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail;
  2. As partes concordam que a CONTRATADA poderá, a seus exclusivos critérios, alterar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
  3. O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo;
  4. Se qualquer cláusula, termo ou condição deste Contrato for considerada nula ou vier a ser anulada por qualquer decisão judicial transitada em julgado, tal nulidade ou anulabilidade não contaminará as demais cláusulas deste Contrato, o qual permanecerá em pleno vigor, desde que ainda se possa manter o equilíbrio contratual ora ajustado;
  5. As Partes conferem ao presente instrumento força de Título Executivo Extrajudicial, nos termos do artigo 784, II, do Código de Processo Civil;
  6. A plataforma PRO SERVICE BRASIL limita-se a disponibilização de um espaço virtual em web host, para que se realize pesquisa, consulta ou conexão do USUÁRIO com o ANUNCIANTE através da Internet, reservando-se ao direto de isentar-se de relação laboral ou de qualquer outro tipo de vínculo ou responsabilidade relativo aos anúncios ou negociações por eles gerados, não havendo portanto qualquer intervenção entre as operações, negociações e/ou contratações realizadas através da plataforma, tampouco sobre as condições estipuladas entre os mesmos, de modo que USUÁRIO e ANUNCIANTE entendem, compreendem e aceitam estes termos na sua totalidade, e responsabilizam-se pelas relações estabelecidas entre si através da plataforma que consiste no website e aplicativos, sem qualquer prejuízo à PRO SERVICE BRASIL, bem como não serão aceitos qualquer pleito de lucro cessante, ou qualquer outro dano que possa o USUÁRIO ou ANUNCIANTE ter sofrido em relação às operações realizadas;
  7. A PRO SERVICE BRASIL recomenda o uso do website e aplicativos com prudência e bom senso, sugerindo que o USUÁRIO se atenha aos riscos de contratar menores de idade ou ANUNCIANTES que por ventura possam utilizar-se de identidade falsa;
  8. A PRO SERVICE BRASIL não se responsabiliza pela realização dos serviços, pela entrega ou garantia de produtos anunciados baseados na confiança depositada no website;
  9. No caso de Usuários e/ou Anunciantes, ou ainda terceiros iniciarem qualquer tipo de reclamações ou ações legais uns contra os outros, todos e cada um dos envolvidos em tais reclamações ou ações eximem a PRO SERVICE BRASIL, seus sócios, diretores, gerentes, colaboradores, agentes e representantes de toda e qualquer responsabilidade, tendo ciência de que qualquer descumprimento das cláusulas e condições deste termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo;
    1. Fica a PRO SERVICE BRASIL expressamente autorizada a se comunicar através de todos os canais de atendimento disponíveis, incluídos, mas não se limitando a correio eletrônico (e-mail), telefone fixo ou celular, SMS, entre outros canais, considerando-se que o principal destes será o website acessível pelo endereço eletrônico: www.proservicebrasil.com.br. 

18. FORO 

Este Termo de Uso, estabelece o acordo que será regido em todos seus pontos e pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, com foro da comarca de Itanhaém no Estado de São Paulo, como o único e competente para dirimir quaisquer possíveis controvérsias derivadas deste termo, de sua existência, de sua validade, de sua interpretação, de seu alcance ou cumprimento, bem como qualquer litígio e/ou demanda que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso da plataforma PRO SERVICE BRASIL, considerando que:

  1. A PRO SERVICE BRASIL proíbe expressamente qualquer cópia ou reprodução deste termo, bem como qualquer conteúdo do website, estando vedadas quaisquer utilizações deste termo ou do conteúdo do site, incluindo logotipo, imagens, gráficos e textos para objetivos comerciais, publicitários de distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição ou qualquer outro meio de disponibilização de dados ou comunicação para fins comerciais de forma total ou parcial, sem previa autorização ou consentimento, e qualquer violação neste sentido estará sujeita as sansões cabíveis na lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, conforme regula a legislação brasileira, bem como aquelas previstas no Código Civil Brasileiro. 

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Atualizado em fevereiro/2021